Agenda Tributária
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Categoria da Declaração / Origem Escrituração - Fundamentação Legal
Código de Receita: Documento Arrecadação
IRRF - Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Física
Código de Receita: 8053
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior (28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.779/99 Art. 5º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Títulos de renda fixa - Pessoa Jurídica
Código de Receita: 3426
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.779/99 Art. 5º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento sujeito à tributação periódica
Código de Receita: 6800
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 14.754/23 Art. 17
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Ações
Código de Receita: 6813
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 14.754/23 Art. 17
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Operações de swap
Código de Receita: 5273
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.981/95 Art. 74
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Day-Trade - Operações em Bolsas
Código de Receita: 8468
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.959/00 Art. 8º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados
Código de Receita: 5557
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 11.033/04 Art. 2º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Juros remuneratórios do capital próprio
Código de Receita: 5706
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.249/95 Art. 9º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) - Resgate ou amortização de cotas ou distribuição de rendimentos
Código de Receita: 5232
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.668/03 Art. 17
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Demais rendimentos de capital
Código de Receita: 0924
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.313/91 Art. 16
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Aplicações financeiras em ativos de infraestrutura - Tributação Exclusiva
Código de Receita: 3699
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 11.478/07 Art. 2º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos
Código de Receita: 5029
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 13.043/14 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Fundos de Investimento
Código de Receita: 5035
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 13.043/14 Art. 8º
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Capital - Fundo de Investimento em Participações (FIP), Fundo de Investimento em Índice de Mercado (Exchange Traded Fund - ETF), Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e Fundo Multimercado (FIM)
Código de Receita: 1605
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 14.754/23 Art. 24
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Aplicações Financeiras
Código de Receita: 5286
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 8.8383/91 Art. 29
Código de Receita: DARF
IRRF - Rendimentos de Residentes ou Domiciliados no Exterior - Juros remuneratórios de capital próprio
Código de Receita: 9453
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 97
Código de Receita: DARF
IRRF - Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em concursos e sorteios
Código de Receita: 0916
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96
Código de Receita: DARF
IRRF - Outros Rendimentos - Prêmios obtidos em bingos
Código de Receita: 8673
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Decreto-Lei nº 5.844/43 Art. 96
Código de Receita: DARF
IRRF - Outros Rendimentos - Multas e vantagens
Código de Receita: 9385
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / Reinf RET - Lei nº 9.430/96 Art. 70
Código de Receita: DARF
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Jurídica
Código de Receita: 1150
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 5.143/66 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IOF - Operações de Crédito - Pessoa Física
Código de Receita: 7893
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 5.143/66 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda
Código de Receita: 4290
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 8.894/94 Art. 6º
Código de Receita: DARF
IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda
Código de Receita: 5220
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 8.894/94 Art. 6º
Código de Receita: DARF
IOF - Aplicações Financeiras
Código de Receita: 6854
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 8.033/90 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IOF - Factoring
Código de Receita: 6895
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 9.532/97 Art. 58
Código de Receita: DARF
IOF - Seguros
Código de Receita: 3467
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 5.143/66 Art. 1º
Código de Receita: DARF
IOF - Ouro, Ativo Financeiro
Código de Receita: 4028
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
Período de Apuração: 3º decêndio mês anterior(28/02/2026)
DCTFWeb Geral Mensal / MIT - Lei nº 7.766/89 Art. 4º
Código de Receita: DARF